O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
Além disso, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. O ex-presidente também teve suspenso o direito de receber visitas, com exceção de seus advogados, e foi proibido de utilizar qualquer tipo de telefone celular — inclusive de terceiros.
Medida foi motivada por descumprimento anterior
A decisão foi tomada após Bolsonaro participar, indiretamente, de manifestações públicas nas redes sociais. Ontem (3), durante atos de apoio realizados em diversas cidades brasileiras, um vídeo com a fala do ex-presidente foi publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.
Essa ação violou a proibição imposta anteriormente por Moraes, que já havia restringido Bolsonaro do uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. No mês passado, outras medidas já haviam sido determinadas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Ministro citou publicação conjunta dos filhos de Bolsonaro
Na decisão, Alexandre de Moraes mencionou que Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro também publicaram conteúdos semelhantes em suas redes. Segundo o ministro, houve claro descumprimento das determinações judiciais.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro”, afirmou Moraes.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus filhos e apoiadores, com conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira.”
Investigação envolve envio de recursos ao exterior
As novas sanções contra Bolsonaro integram um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de atuar junto ao ex-presidente americano Donald Trump para promover retaliações contra ministros do Supremo.
Ainda segundo o inquérito, Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para manter Eduardo nos Estados Unidos. O deputado está licenciado desde março, quando alegou perseguição política para deixar o país.
Julgamento de Bolsonaro deve ocorrer em setembro
O ex-presidente também é réu no processo da tentativa de golpe investigado pelo STF. O julgamento está previsto para setembro e pode definir o futuro político de Bolsonaro.
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