A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, da Cidadania e da Mulher, promove nesta terça-feira, 5 de agosto, o lançamento do “Protocolo Não se Cale” no município. O evento acontece às 14h30, na Câmara Municipal, com a presença da delegada Maria Luísa Dalla Bernardina, titular da Delegacia da Mulher, e representantes do Governo do Estado de São Paulo.
Instaurado em 2023, o protocolo é uma medida oficial do Governo Estadual para combater o assédio, abuso e importunação nos ambientes comerciais, especialmente nos setores de lazer, entretenimento e gastronomia.
A iniciativa orienta e capacita funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas e afins a identificar sinais de socorro de mulheres em situação de violência. Por isso, o programa será implantado em Capivari com um curso obrigatório. Após a formação, os estabelecimentos receberão um certificado que deverá ser afixado em local visível, inclusive dentro de banheiros femininos.
As vítimas podem pedir ajuda com gestos simples: mão aberta com a palma voltada para fora, polegar dobrado e os quatro dedos fechando sobre ele. Esse sinal silencioso ajuda a mulher a pedir socorro de forma discreta e segura.
“O ‘Protocolo Não se Cale’ é uma importante ferramenta de combate ao assédio, abuso, violência e importunação em todos os estabelecimentos de São Paulo. Por isso tomamos essa iniciativa de trazê-lo para Capivari, com a ajuda da delegada Maria Luísa”, destacou Vládia Guimarães, secretária da Pessoa com Deficiência, da Cidadania e da Mulher.
Além disso, o protocolo está amparado pela Lei nº 17.621/2023 e pelos Decretos nº 67.856 e 68.477. Portanto, os estabelecimentos devem se adequar e cumprir as diretrizes exigidas por lei.
