O relatório final da Comissão Processante (CP) que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi aprovado nesta sexta-feira (27) na Câmara de Campinas. O parecer, assinado pelo relator Nelson Hosrri (PSD), recomenda o arquivamento do processo por supostas infrações político-administrativas durante uma fiscalização no Hospital Municipal Mário Gatti, em 1º de janeiro deste ano.
A decisão final será tomada na próxima terça-feira (1º), em sessão extraordinária marcada para as 10h. Para que o processo seja definitivamente arquivado, ao menos 22 dos 33 vereadores precisam votar a favor do relatório.
Origem da denúncia
A CP foi instaurada após denúncia da médica Daiane Copercini, protocolada em 23 de abril. No documento, ela afirma que o parlamentar entrou sem autorização no hospital, gravou vídeos, acessou fichas de pacientes e publicou o material nas redes sociais, violando, segundo a médica, o sigilo profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em depoimento à comissão, Daiane relatou que, durante a fiscalização, havia acabado de realizar exames ginecológicos em pacientes e que a presença do vereador interrompeu o fluxo de atendimentos, além de ter gerado constrangimento e possível quebra de sigilo médico.
Relatório: “Inadequado, mas não cassável”
Para o relator Nelson Hosrri, embora a atuação de Vini tenha sido “inapropriada” e marcada por “excesso”, não há fundamentos legais que sustentem a cassação. “Cassar um mandato por uma fiscalização considerada imprópria geraria um precedente perigoso. A cassação deve ser reservada a ilícitos gravíssimos”, escreveu no parecer.
O texto aponta que a fiscalização do vereador foi “enérgica”, mas sem violência física ou ofensa direta à moralidade do cargo. Hosrri também destacou a “inexperiência e imaturidade” do parlamentar de 22 anos como fator agravante da conduta, mas insuficiente para justificar a perda de mandato.
Votos na comissão
Além do relator, o vereador Nick Schneider (PL) votou a favor do arquivamento e disse não ver fundamento sequer para a abertura da CP. Já a presidente da comissão, Mariana Conti (PSOL), votou contra o relatório e defendeu a cassação de Vini.
Para Conti, o parlamentar intimidou servidores, invadiu áreas restritas e divulgou um vídeo com informações falsas. “Não foi uma fiscalização. Foi abuso de autoridade e violência simbólica contra os profissionais da saúde”, afirmou.
Defesa de Vini Oliveira
Em sua oitiva no dia 17, Vini negou ter cometido irregularidades e disse ter sido cordial com os profissionais. Afirmou que fiscalizava o cumprimento das escalas de trabalho e criticou o fato de três médicas estarem jantando ao mesmo tempo.
Ele se desculpou com a médica denunciante e justificou a publicação do vídeo como parte de sua prestação de contas. “É constrangedor estar aqui como se fosse um monstro. Eu estava fazendo o que estava ao meu alcance como vereador”, declarou.
A sessão plenária da próxima terça será decisiva para o futuro político de Vini Oliveira. Caso o relatório seja rejeitado, o processo segue e pode culminar na cassação do mandato.
